Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Hub IA Jurídica trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). A controladora dos dados é PSD Software e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 57.517.409/0001-05.

1. Os dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail e a senha, que fica guardada pelo serviço de autenticação, nunca em texto aberto; e o fator da verificação em duas etapas, quando você liga.
• Uso da plataforma: o progresso nas aulas, a configuração dos seus agentes, os chamados de suporte, os cases que você envia e a sua participação na comunidade.
• Instalação do agente: o endereço e a porta da sua VPS e o usuário do bot do Telegram. A chave de acesso à VPS e, só se você autorizar, a senha de administrador ficam guardadas cifradas, para instalar e manter o agente.
• Conta de inteligência artificial: quando você conecta a sua conta (por exemplo, a do ChatGPT), o acesso passa pela plataforma só para chegar ao seu agente, na sua VPS. Ele fica apenas na memória do servidor, por no máximo uma hora, e nunca vai para banco de dados nem para registro.
• Pagamento: processado pelo meio de pagamento. Não guardamos o número do seu cartão.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, guardados por seis meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Dados de clientes e de processos: a plataforma não pede dados dos seus clientes nem dos seus processos. Não envie peça, documento ou dado de cliente pelo suporte, pela comunidade ou pelos cases.

2. Os dados dos seus clientes

O que o seu agente trata na rotina do escritório (por exemplo, nome e telefone de clientes e o andamento dos processos) fica na sua VPS e na sua conta de inteligência artificial. Nesse tratamento, você, o escritório ou o advogado, é o controlador, decide o que entra e guarda o sigilo profissional; o Hub IA Jurídica instala e mantém o agente a seu pedido e não usa esses dados para nenhuma finalidade própria. Coloque no agente só o necessário à tarefa.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço que você contratou: a conta, o agente, as formações, os encontros e o suporte (execução de contrato, LGPD art. 7º, V).
• Manter a plataforma segura e prevenir fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais, como a guarda dos registros de acesso e as obrigações fiscais (art. 7º, II).
• Falar com você sobre a sua conta e o serviço. Mensagens de divulgação, só com o seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

• Com os fornecedores que operam a plataforma por nossa conta: o banco de dados e a autenticação (Supabase), o servidor que hospeda a plataforma (Hostinger), o DNS do domínio (Cloudflare) e, quando houver, o envio de e-mail, o meio de pagamento e o serviço de vídeo das aulas. Eles tratam os dados só para prestar esses serviços.
• Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
• Não vendemos os seus dados.
• Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias que a LGPD exige para a transferência internacional (art. 33).

5. Por quanto tempo

Enquanto a sua conta existir e, depois, pelo tempo que a lei exigir (por exemplo, os registros de acesso por seis meses e os dados fiscais pelo prazo legal). Passado esse tempo, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a confirmação de que tratamos os seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário, a portabilidade, a informação sobre com quem compartilhamos e a revogação do consentimento. Faça o pedido pelo WhatsApp (+5584988942848).

7. Segurança

Os segredos (como a chave da VPS) ficam cifrados, o acesso aos dados é restrito e a verificação em duas etapas está disponível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas: se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos e comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a LGPD (art. 48).

8. Armazenamento no navegador

Usamos o armazenamento do seu navegador para manter você conectado e lembrar preferências, como o tema claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade. As aulas em vídeo de um serviço de terceiros (como o YouTube ou o Vimeo) seguem a política desse serviço quando o vídeo toca.

9. Menores de idade

A plataforma é para profissionais e equipes maiores de 18 anos, e não tratamos de propósito dados de crianças ou adolescentes.

10. Fale com o encarregado

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, fale com o encarregado pelo WhatsApp (+5584988942848).

11. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar. As mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail.